Esta Política de Privacidade descreve como a Prefeitura Municipal de Satubinha coleta, usa, armazena, trata e protege os dados pessoais dos visitantes do seu portal.
Coleta e Uso de Dados Pessoais
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso portal. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)Bases para processamento
Aplicamos essa política aos usuários que acessam o nosso portal e resumimos aqui como poderemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, reutilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, dado pessoal sensível, sempre de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor;Acesso ao Portal
Para acessar e/ou utilizar o portal, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito;Tratamento de Dados
O tratamento de dados será dado atendendo rigorosamente as exigências de sigilo, transparência, boa-fé, anonimização, não armazenamento indevido, bloqueio, eliminação, portabilidade, reutilização, criptografia ou qualquer outro formato de segurança em conformidades e nas situações exigidas pela legislação, de forma reversível ou não;Consentimento
O usuário tem direito a retirar o consentimento de uso e/ou armazenamento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: ouvidoria@satubinha.ma.gov.br.Requerimentos
Os requerimentos do item anterior deverão constar as seguintes informações:- Nome completo ou razão social;
- CPF/CNPJ;
- Endereço de e-mail do usuário ou de seu representante;
- Telefone;
- Direito que deseja exercer junto ao/ aplicativo;
- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito;
- Comprovação e documento inequívoco que é o titular dos dados que alega no pedido.
- Data do pedido e assinatura do usuário.
Fornecimento de Informações
O usuário está ciente, esclarecido e de acordo de que fornece informações de maneira voluntária em formulários por meio do portal desta entidade. Os dados informados e cadastrados que serão operados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro. Não são coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.Cookies de terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.Cookies necessários
São essenciais para funcionamento do website da empresa, sem eles não é possível carregar e navegar corretamente, além disso não é possível fazer uso de todas as funcionalidades disponíveis.Cookies funcionais
Permitem que a página se lembre de suas escolhas, para proporcionar uma expectativa personalizada. Possibilita que Usuários assistam a vídeos, utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, fóruns e outras opções.Cookies de desempenho
Ajudam a atender como os visitantes interagem com a página da empresa, permite informar sobre as áreas visitadas, tempo da visita ao site e problemas encontrados, como mensagens de erro.Cookies de marketing
São aqueles que fornecem conteúdo relevante e do interesse dos Usuários, otimizando suas experiências, podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número que esta é veiculada. Permite medir resultados de campanhas publicitárias. O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando os seguinte links:- Google Analytics: https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/gajs/cookie-usage?hl=pt-br
- WordPress: https://br.wordpress.org/about/privacy/cookies/
- Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies/
- Twitter: https://twitter.com/pt/privacy
- Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt
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- Pinterest: http://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy
- Whatsapp: https://www.whatsapp.com/legal/cookies/?lang=pt_br
Gestão de cookies
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:- Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
- Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
- Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt
- Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam
- Opera: https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/
Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:- Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
- Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
- Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
- Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.
