Secretaria De Agricultura

ISMAEL NASCIMENTO BERTO

Secretário Municipal

Competências

Art. 25. À Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, compete:
l - planejar, organizar, promover, coordenar, supervisionar as ações relativas ao incentivo e
desenvolvimento das atividades produtivas do município, cumprindo as diretrizes políticas e
administrativas do governo municipal;
ll - atuar, subsidiariamente aos órgãos dos Governos Federal e Estadual, mediante orientação
técnica, apoio mecanizado e distribuição de sementes e insumos, com recursos próprios ou de
terceiros, públicos ou privados;
Ill - administrar a cessão de uso de patrulha agrícola aos produtores do município;
lV - promover estudos e propor a criação de incentivos para atrair para o âmbito do município
novas atividades econômicas relacionadas com a agropecuária, a indústria, o comércio, prestadores de
serviços e turismo;
V - incentivar, de forma especial, a criação de microempresas no município e, as iniciativas que
visem financiar atividades geradoras de emprego e renda;
Vl - promover, em cooperação com órgãos dos governos estadual e federal, atividades de
incentivos a diversificação das atividades agrícolas, bem como a melhoria da qualidade genética do
rebanho bovino,.
Vll - estimular a diversificação da pecuária de corte e a ampliação da bacia leiteira;
Vlll - incentivar a implementação de agroindústrias, de cooperativas de produtores, e
associações de comerciantes e industriais, promovendo juntamente com as entidades estaduais e
federais, e órgãos representativos das classes produtoras, estudos de viabilidade técnica, e econômico financeira,
bem como oferecendo incentivos;
lX - analisar os projetos apresentados pelos interessados em receber os incentivos ofertados
pelo Município, bem como verificar a viabilidade e legalidade dos projetos;
X - produzir sementes e mudas destinadas a programas de diversificação das atividades
agrícolas, bem como para os programas, projetos e atividades de ampliação da arborização ornamental
de logradouros urbanos e, paralelamente, estimular e incentivar a implantação de Jardins, hortas e pomares comunitários;
XI - incentivar a implementação de atividades da agricultura familiar rural objetivando o
fornecimento para a rede municipal de educação e aproveitamento do excedente;
Xll - assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.


Contato

EndereçoRua Cesário Fahd, S/N - Centro Fone: (98)98571-7411 E-mail: sema@satubinha.ma.gov.br Horários de funcionamento: Das 08:00 às 12:00h de Segunda-Feira à Sexta-Feira

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