Secretaria de Obras e Infraestrutura

EDVANDO FERREIRA DA COSTA

Secretário Municipal

Competências

Art. 24. À Secretaria Municipal de infraestrutura, compete tratar de assuntos relacionados com
o uso de maquinários e equipamentos rodoviários, a execução de obras públicas, a prestação de
serviços de limpeza, iluminação, conservação de próprios municipais, das estradas vicinais, dos
logradouros públicos e, especificamente:
l - planejar, executar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades referentes à
Secretaria Municipal, tendo em vista suas atribuições e os objetivos e necessidades da Administração
municipal;
ll - organizar e manter atualizado o arquivo de informações necessárias ao cumprimento das
finalidades da Secretaria Municipal e ao atendimento às solicitações do Gabinete do Prefeito;
lll - construir, ampliar, reformar e conservar obras públicas municipais, bem como providenciar
a manutenção em boas condições dos imóveis particulares em uso pelo Município;
lV - elaborar e executar projetos de abertura, ampliação, implantação de infraestrutura, de
obras públicas, desapropriação e pavimentação de vias e logradouros públicos, assim como a
conservação destes;
V - promover a execução de trabalhos topográficos indispensáveis às obras e serviços a cargo
do município, bem como analisar, aprovar e fiscalizar projetos de obras e edificações públicas e
particulares;
Vl - efetuar o licenciamento e a fiscalização do cumprimento das disposições referentes ao
parcelamento e ao uso do solo;
Vll - construir, manter e administrar cemitérios e áreas verdes, bem como efetuar e manter a
arborização de vias e logradouros públicos;
VllI - construir, ampliar, conservar e pavimentar as estradas vicinais e vias urbanas;
lX - construir, ampliar e conservar praças, parques e Jardins públicos, tendo em vista a estética
urbana e a preservação do meio ambiente;
X - executar atividades referentes à limpeza, iluminação e outros serviços públicos mantidos
pelo Município;
XI - proceder a coordenação, a supervisão e a fiscalização dos serviços de mercados, feiras livres
e matadouro municipal;
Xll - analisar, aprovar e licenciar projetos de obras particulares, bem como efetuar as vistorias
necessárias para a concessão de “habite-se”;
Xlll - administrar o uso e promover a conservação e manutenção da frota rodoviária da
Prefeitura;
XIV - fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública concedidos ou permitidos pelo
município;
XV - executar as atividades referentes à engenharia e estatística de trânsito em parceria com a
Secretaria Municipal de Administração;
XVl - assessorar o Prefeito em matérias de sua competência.


Contato

EndereçoAv. Matos Carvalho, Centro – S/N Fone: (98)8592-7335 E-mail: semoin@satubinha.ma.gov.br Horários de funcionamento: Das 08:00 às 12:00h de Segunda-Feira à Sexta-Feira

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